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Wednesday, April 24, 2024
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Para onde vai o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda?

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Perto da época de declaração muitas pessoas se perguntam para onde vai o recurso arrecadado com o imposto de renda. Saiba aqui

Porto Velho, RO – Os impostos são tributos que nós devemos repassar ao Estado, ou qualquer entidade que o represente. Caso não paguemos, podemos sofrer com sanções civis e até penais. Teoricamente, os impostos são revertidos para nosso próprio usufruto, ao menos em tese, já que o valor arrecadado não parece estar sendo bem aplicado.

Dentre todos os que são pagos, o Imposto de Renda é o mais conhecido. E com certeza, em algum momento, quem o paga já se perguntou para onde vai esse dinheiro. Além disso, sempre que o período de declaração se aproxima essa dúvida ressurge.

A resposta é que assim como todo imposto, o Imposto de Renda não pode ser destinado a uma despesa específica. Por conta disso que o dinheiro que é arrecadado com ele vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional, e depois é distribuído para as despesas públicas gerais.

“O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte”, disse Anderson Costa de Souza, professor de MBA da FGV.

Para onde vai?

Então, o dinheiro arrecadado é dividido meio a meio. Sendo que metade vai para a União e o resto é dividido assim:

21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios; 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Por mais que exista essa divisão, não é possível saber quanto dinheiro é destinado para cada uma das áreas. O que se sabe é somente que ele é usado para custear os gastos públicos nos mais variados âmbitos.

“O que a gente sabe é que esse dinheiro vai para algum lugar do Estado. Pode ser desde para pagar a comida do presidente no Palácio, até para construir um hospital. Depois que ele chega ao Tesouro, é repartido em dotação orçamentária, quando é separado para cada área, como saúde, educação, entre outros”, explicou Roberto Quiroga, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

O dinheiro que é repassado para os estados e municípios é destinado para arcar com as despesas da máquina pública. Além disso, ele também é usado para oferecer a estrutura que a população precisa em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, e demais serviços públicos.

“O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios”, disse João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Imposto

Temos vários impostos a serem pagos, e as pessoas trabalham muito tempo para pagá-los. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros trabalham, em média, 149 dias, ou seja, cinco meses, para pagar impostos. Esse tempo é maior do que a média entre os países da América Latina. Para se ter uma ideia, a quantidade de tempo trabalhado para pagar impostos na Argentina é de 134 dias, no Uruguai, 84, e no Chile, 68 dias.

A cobrança dos impostos é feita sobre a renda, os serviços, os produtos, as mercadorias e as operações financeiras. Segundo o Impostômetro, em 2021, foram arrecadados cerca de R$ 2,59 trilhões em tributos. Esse valor representa todas as riquezas que foram produzidas no Brasil.

Para se ter uma noção, para cada um real que o trabalhador produz, o governo fica com 33 centavos, teoricamente, para investir em educação, saúde, habitação, segurança pública, saneamento, infraestrutura, geração de empregos, inclusão social, entre outros.

Em nosso país, o que se paga se divide em impostos diretos, como por exemplo, o Imposto de Renda, ou indiretos, que são os embutidos nos preços de produtos e serviços.

Em 2021, a carga tributária, que é a soma da arrecadação federal, estadual e municipal, chegou a 33,90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. E um terço desse valor é recolhido pelo Governo para integrar as contas públicas e financiar projetos em áreas como saúde, educação, cultura, segurança, transporte, desenvolvimento social e outras áreas.

Contudo, nós vemos que essa não é a realidade. Nesse sentido, o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostrou que o Brasil está em 30° lugar dos países que os impostos dão mais bem-estar para a sociedade. Nós perdemos para a Argentina e Uruguai nesse ranking.

Nosso país é cheio de impostos e segundo o Impostômetro, o Brasil arrecadou, em 2020, R$ 2,05 trilhões em impostos. Ano passado, essa arrecadação subiu para R$ 2,59 trilhões. E, até agosto de 2022, já haviam sido arrecadados mais de R$ 1,7 trilhões.Fonte: Fatos Desconhecidos

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