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Thursday, May 30, 2024
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Decisão do STF coloca mais ‘pressão’ sobre o Congresso para discutir e votar marco temporal, diz relator de projeto no Senado

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Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, senador Marcos Rogério disse que parecer ‘não esvazia discussão’ no Senado e que projeto vai garantir segurança jurídica.

Senador Marcos Rogério durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News

O relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou na manhã desta sexta-feira, 22, que o Congresso Nacional terá mais “pressão” para discutir e votar o projeto após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em julgamento nesta quinta-feira, 21, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Edson Fachin, confirmando que as terras ocupadas pelas comunidades indígenas devem prevalecer, ainda que não estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O placar foi encerrado em 9 votos contrários e 2 favoráveis ao marco temporal. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Marcos Rogério explicou que a decisão da Suprema Corte terá efeito nos poderes Judiciário e Legislativo, exceto no Poder Legislativo. “Não esvazia a discussão. Pelo contrário, ela coloca mais pressão sobre o Congresso Nacional para discutir e votar essa matéria. A manifestação do STF se dá em cima de um caso concreto, mas houve o reconhecimento da repercussão geral em relação a esse tema, ou seja, a decisão final do Supremo opera-se o efeito vinculante para todos. Esse efeito vinculante vai atingir os próprios órgãos do Poder Judiciário e Poder Executivo, mas não vincula o Poder Legislativo. No Senado, esse projeto do marco temporal que está sendo discutido, reproduz a própria decisão do STF no emblemático caso Raposa Serra do Sol, em Roraima. STF revê a própria decisão para estabelecer esse novo paradigma a cerca desse terma. Não há nenhum prejuízo a tramitação do processo Legislativo. O projeto deve avançar no Senado e garantir a quem está no campo e também na cidade segurança jurídica”, destacou o senador.

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