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Friday, May 24, 2024
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CCJ vota reforma tributária nesta terça; relator acata novas emendas de olho na aprovação

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Expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado até a quinta-feira, 9.

Marcos Oliveira/Agência SenadoO senador Eduardo Braga durante pronunciamento

Eduardo Braga é o relator da reforma tributária no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve discutir e votar nesta terça-feira, 7, o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) da reforma tributária (PEC 45/2019). A reunião está prevista para acontecer a partir das 9h no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. A expectativa é que o relatório seja aprovado e enviado ao Plenário para ser analisado até a quinta-feira, 9, como já antecipado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para garantir os votos necessários para a aprovação do texto, o relator deve acatar de sete a nove emendas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou essa informação após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contou com a presença de ministros e lideranças do Senado. Além disso, também foi acordado que haverá a votação de vetos presidenciais de interesse da bancada do agronegócio, incluindo o do Marco Temporal das Terras Indígenas. Wagner afirmou que Lula estará disponível para conversar com os senadores e garantir a aprovação da reforma. No entanto, ele não revelou a quantidade de votos que o governo espera. Por sua vez, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estima que a oposição tenha entre 20 e 24 votos contrários à reforma. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

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